1. Introdução
Ao utilizar ou visitar o Site alojado em www.quinta-dazenha.com (“Site”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços, (em conjunto “Serviços”) através dela disponíveis está a consentir e a aceitar com os Termos de Uso e Condições de Reserva, a política de privacidade e de proteção de dados disponível em Política de Privacidade.
O site é detido pela empresa Cabeça de Casal da Herança de António Pereira, com sede na Rua Doutor Álvaro Augusto Gomes Vieira, nº 75, 4630-471, Marco de Canaveses.
Através do Site, a Quinta da Azenha dá ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.
A Quinta da Azenha reserva-se o direito de alterar o presente Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. Está expressamente proibido o acesso aos Serviços e Conteúdos para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins legais ou quaisquer outros fins que possam prejudicar a imagem da Quinta da Azenha. É punível por crime a usurpação e contrafação dos conteúdos, a identificação ilegítima e a concorrência desleal. É também estritamente proibido a colocação de vírus ou qualquer outro ficheiro que possa danificar o Site.
2. Direitos e obrigações da Quinta da Azenha
A Quinta da Azenha reserva-se o direito de:
2.1. Modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso;
2.2. Modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia, em qualquer momento;
2.3. Modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente.
Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações
3. Limitação de Responsabilidade
Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Quinta da Azenha não assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por:
3.1. Quaisquer danos resultantes de:
3.1.1. De quaisquer alterações que a Quinta da Azenha possa fazer aos serviços ou até mesmo a cessação permanente ou temporária desses serviços (ou quaisquer funcionalidade do Serviço);
3.1.2. Da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos através dos Serviços;
3.1.3. Da violação (direta o indireta) dos presentes Termos de Uso No caso do Utilizador não concordar, de forma parcial ou integral, com os presentes Termos de Uso do Site ou dos Serviços, tem à sua disposição apenas a possibilidade de deixar de utilizar o Site ou os Serviços, conforme aplicável, e exigir o cancelamento da sua conta de utilizador.
4. Alojamento
4.1. As características da Quinta da Azenha e dos respectivos alojamentos são as que estão mencionadas na reserva. No entanto, tendo em conta que os conteúdos fotográficos presentes no Site não foram realizados aquando da reserva pelo Cliente, poderá existir diferenças significativas entre a fotografia e a realidade à data da fruição contratada pelo Cliente, que não conferem ao Cliente o direito a qualquer modificação do Contrato.
5. Preços e Tarifas
5.1. Os preços apresentados no Site dizem respeito à capacidade base de cada alojamento. A capacidade base de cada alojamento é definida de acordo com o número de camas existentes. No caso de efetuar uma reserva para um número de pessoas superior à capacidade base do Alojamento, será cobrado um custo adicional. O preço da estadia a pagar pelo cliente, constitui a contrapartida pela disponibilização da utilização do alojamento, no período que medeia entre a chegada e a partida. O preço total da estadia será cobrado por noite, independentemente de o cliente realmente ter feito uso do alojamento ou tenha lá passado a noite.
5.2. Os preços apresentados incluem lugar de estacionamento, Internet Wi-fi e acesso à piscina exterior.
5.3. As taxas aplicáveis são os preços acordados ou o preço indicado na tabela de tarifas da Quinta da Azenha em vigor na data da celebração do contrato. A confirmação do valor para a data da sua estadia, deverá ser feita no espaço de reservas.
6. Pré-reserva e Reserva
6.1. Condições de reserva
São aceites como método de pagamento cartão de crédito, monetário e cheques.
6.2. Regras para efetivação da reserva
As reservas têm de ser garantidas com cartão de crédito, o Quinta da Azenha reserva o direito de pré-autorizar cartões de crédito. A reserva feita pelo Cliente considera-se definitiva após a confirmação da Quinta da Azenha, no prazo de 48 horas. No caso de anulação de reserva pelo Cliente, todos os valores reservados serão considerados adquiridos pela Quinta da Azenha e faturados automaticamente.
6.3. Regras de Cancelamento de Reservas
Poderá cancelar a sua reserva até sete (7) dias antes da data prevista de chegada ao alojamento, sendo nesse caso reembolsado na totalidade. Findo esse período, em caso de cancelamento, será cobrado 100% do valor da estadia.
6.4. Procedimentos em caso de recusa de alojamento (Overbooking)
Em caso de recusa de alojamento, (Overbooking) o Hóspede será realizado numa unidade de igual no mesmo regime;
7. Tipologia de Reserva
Aceitamos apenas Reserva Pré-Paga
A reserva pré-paga e não reembolsável consiste na reserva de um quarto da casa de campo, acompanhada do fornecimento, por parte do cliente, dos dados válidos e completos de um cartão de crédito ou na reserva acompanhada do envio de comprovativo de transferência bancária da totalidade do preço do alojamento reservado. O valor total da reserva será cobrado imediatamente no momento em que o cliente efetua a reserva
8. Horários de Check-in e Check-out
O check-in será efetuado a partir das 15h.
No caso de ainda não ter efetuado o pagamento, o Cliente deverá proceder de imediato ao pagamento na totalidade da estadia. Na eventualidade de o check-in ser realizado após as 18 horas, o Cliente deverá informar antecipadamente a receção de modo a garantir a sua reserva e a preparação de um mimo de boas-vindas. O Cliente deverá fazer-se apresentar de Cartão de Crédito Válido e documentos de identificação pessoal aquando do check-in. Esta obrigatoriedade estende-se às crianças.
Na data da partida o Cliente deverá sair do quarto, deixando-o livre de pessoas e sem quaisquer danos, até às 12 horas. Na eventualidade do cliente não abandonar o quarto até às 12 horas, será automaticamente cobrada uma taxa correspondente a uma estadia de uma noite, tendo apenas o direito de utilizar o quarto nesse período caso a casa tenha disponibilidade, caso contrário terá que pagar na mesma a taxa e abandonar a casa o mais brevemente possível.
9. Termos de Utilização
Para um bom uso e funcionamento do espaço é necessário cumprir com os seguintes Termos de Utilização:
9.1. A Quinta da Azenha assume que apenas as pessoas indicadas na reserva de alojamento terão o direito a utilizar o alojamento reservado.
9.2. É estritamente proibido não cuidar e respeitar os espaços da casa.
9.3. O Cliente deve respeitar os outros clientes e as regras de boa conduta impostas pela Quinta da Azenha.
9.4. O Cliente não tem autorização para utilizar as áreas de acesso reservado.
9.5. As crianças menores de 13 anos de idade devem ser acompanhadas por adultos em todos os momentos da sua estadia.
9.6. O Cliente é inteiramente responsável pelos bens deixados na Quinta da Azenha, tendo o dever de os supervisionar durante a sua estadia.
9.7. É permitido animais de estimação nas instalações do alojamento.
10. Termos de Pagamento
O valor da estadia e preços de serviços adicionais devem obrigatoriamente ser pagos antecipadamente no momento em que o Cliente chega à Quinta da Azenha, independentemente da data de faturação.
Caso a duração da estadia não esteja especificada, o preço da estadia e preços de serviços adicionais para cada noite deverão ser pagos antecipadamente até às 12 horas.
No caso de estadias sem data de partida especificada, o não pagamento do preço de estadia e serviços adicionais nos termos constantes do número anterior determina a imediata rescisão do contrato e obriga, de imediato, o cliente a abandonar a casa e entregar a respetiva chave na recepção. A Quinta da Azenha aceita o pagamento em euros, transferências, e cartões Visa e Mastercard. Outros pagamentos só serão permitidos em casos excepcionais, com o consentimento pontualmente prestado pelo alojamento.
11. Reclamações
Quaisquer notificações e comunicações da Quinta da Azenha para o Utilizador ao abrigo dos Termos de Uso e Condições de Reserva devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de a Quinta da Azenha poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.
Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efectuadas, preferencialmente, para o email [quintadazenhagroturismo@gmail.com]. As reclamações poderão também ser feitas em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.
12. Dados pessoais
No preenchimento do formulário de reserva, serão solicitados ao Cliente determinados dados susceptíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos pela Quinta da Azenha processados pela Cabeça de Casal da Herança de António Pereira, no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Site.
13. Disposições gerais
As Condições Gerais são aplicáveis apenas à reserva de serviços efetuada através do Site, sendo um complemento de eventuais condições particulares acordadas por escrito entre o Cliente e a relativamente ao objecto do Contrato ou referidas numa área específica do Site para determinado produto ou serviço, incluindo o comprovativo de reserva (“Condições Particulares”), que são também parte integrante do Contrato.
O disposto nas Condições Particulares prevalece, em caso de conflito, sobre as Condições Gerais, prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Quinta da Azenha e assinadas por ambos, que fazem parte do Contrato.
Celebrado o Contrato, este só pode ser alterado por escrito, por documento assinado pelo Cliente e pela Quinta da Azenha, o qual passa a ser parte integrante daquele.
O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pela Quinta da Azenha para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efetuar uma reserva, e ainda que utilize com frequência o Site, deve lê-las na íntegra.
14. Gestão de Conflitos
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO DO PORTO http://www.cicap.pt/
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor (http://www.consumidor.pt).
15. Lei e Foros Aplicáveis
Os presentes Termos e Condições são reguladas pela Lei Portuguesa e a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução destas Condições Gerais estará submetida à lei e tribunais portugueses.